10 Direitos do Consumidor que valem a pena conhecer

Neste ano, o Dia do Consumidor é comemorado neste sábado (15). A data reforça que conhecer seus direitos é fundamental para evitar prejuízos e garantir um atendimento justo em compras e contratos. Questões como produtos com defeitos, serviços mal prestados, venda casada e propaganda enganosa são algumas das situações que podem exigir providências legais.

Apesar de o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estar em vigor desde 1990, muitas pessoas ainda desconhecem seus direitos e como agir diante de problemas. Para ajudar nessas situações, o Acorda Cidade reuniu 10 dicas que podem facilitar a aplicação prática das normas de proteção ao consumidor.

1. Compra fracionada

Sabe aquela embalagem com três pacotes de biscoito? Você tem o direito de levar uma só se quiser! A regra também funciona do pack de cerveja à plaquinha de iogurte. O consumidor pode fazer a compra fracionada desde que a separação preserve as informações obrigatórias do fabricante na embalagem, segundo o artigo 39, I, do CDC.

2. Direito de arrependimento

Qualquer compra feita fora da loja, seja por telefone, internet ou catálogo, tem um prazo de até sete dias para devolução e solicitação de reembolso – desde que o produto esteja em boas condições. Segundo o artigo 49 do CDC, não precisa nem explicar o motivo, é um direito seu! Mas atenção, é só para compras fora da loja!

3. Produto com preços diferentes

Você sabia que se houver dois valores diferentes para uma mesma mercadoria, o menor prevalece? Mas na ausência de preço não tem isso de levar o item de graça. À rigor, toda venda deve apresentar o valor total à vista e o valor total parcelado, constando o número de parcelas, valor das parcelas e do juros aplicado.

4. Cartão bloqueado

Quando o cartão de crédito é bloqueado por uma falha de operação ou tentativa de fraude, você não deve pagar pela reemissão. A administradora é responsável por esses problemas e responde por qualquer prejuízo causado, desde que você não tenha facilitado o ocorrido.

5. Produto de mostruário

Peça de mostruário também tem garantia, pois a venda de produtos já expostos não exime o fornecedor de realizar possíveis reparos de defeitos que impeçam seu bom funcionamento. Para evitar um mal entendido, peça para o lojista descrever na nota a avaria ou tire foto – assim, se surgir outro defeito, você terá provas de que o produto não foi adquirido com ele.