Viabahia informa que está analisando propostas para tornar tráfego mais seguro na BR-116 e que pode recorrer de decisão

^{Andrea Trindade}

Sobre a determinação da Justiça Federal, na última terça-feira (4), para a Viabahia Concessionária de Rodovias duplicar os subtrechos 15 a 20 da BR-116 – a partir do km 735 até a divisa com Minas Gerais, a empresa informou ao Acorda Cidade que ainda não foi formalmente intimada da decisão divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF).

A Viabahia informou ainda que o Contrato de Concessão firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê a possibilidade de revisão, a cada cinco anos, das obrigações assumidas, o que também é assegurado pela legislação vigente. Segundo a empresa, a sentença não é definitiva e pode recorrer da decisão.

“A ANTT está analisando propostas e alternativas mais eficientes para assegurar um fluxo de tráfego mais seguro e confortável para o público usuário, no trecho da BR-116 sob concessão da Viabahia. Por fim, informa que a sentença referida na nota divulgada não é definitiva e pode, ainda, ser discutida em outras instâncias de julgamento. A Viabahia reitera o seu compromisso de atuação séria, transparente e assertiva, visando a prestar o melhor serviço para o usuário” declara a empresa em nota enviada ao Acorda Cidade.

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A Viabahia informou que o Contrato de Concessão firmado com a ANTT prevê a possibilidade de revisão, a cada cinco anos de suas obrigações.