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Passa a ser obrigatório, a partir desta quarta-feira (13), o uso de máscara facial de proteção respiratória para passageiros de todos os sistemas de transportes intermunicipais regulados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) em todo o estado. A determinação, publicada no Diário Oficial, vale para transporte público ou privado, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
Por conta da pandemia do coronavírus, o transporte intermunicipal está suspenso, atualmente, em 139 municípios da Bahia. A medida publicada nesta quarta-feira contempla toda as 417 cidades do estado e passa a vigorar enquanto durar a situação emergencial de combate à pandemia.
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O sistema hidroviário por lanchas ou ferry boat também é afetado pela determinação. Segundo a Agerba, a máscara passa a ser obrigatória para o embarque e permanência durante todo o tempo de viagem.
Em caso de descumprimento, a Agência afirma que a empresa responsável pela operação do serviço de transporte pode orientar ao passageiro que deixe o veículo.
Fonte: G1
