Tribunal Regional do Trabalho determina corte de ponto de servidores em greve

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Em cumprimento à decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia determinou o corte do ponto dos servidores grevistas referente ao mês de novembro. O desconto ocorrerá na folha de dezembro.

A Resolução Nº 86/2011 foi publicada no site do CSJT. Segundo a resolução, “o direito de greve dos servidores públicos não é absoluto, devendo sofrer relativização em decorrência da essencialidade de determinadas atividades públicas, dentre as quais se inclui a administração da Justiça”.

De acordo com o TRT, os servidores foram convocados a voltar ao trabalho em aviso publicado no Diário Oficial no último dia 28 de novembro, e no site do TRT5. No dia 1º de dezembro, a greve completou sete meses.

Os servidores reivindicam reajuste salarial e o arquivamento da PLP 549/09, que, segundo eles, propõe o congelamento dos gastos da administração pública brasileira por dez anos. O TRT informou que um levantamento está sendo realizado para computar os dias parados no período anterior ao dia 7 de novembro.

Na próxima sexta-feira (9), os servidores se reúnem em assembleia para definir os rumos da greve.

Quanto à resolução do CSTJ, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) prometeu entrar com uma ação no Conselho Nacional de Justiça com pedido de providência. As informações são do Correio.

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Na próxima sexta (9), o servidores se reúnem em assembleia para definir os rumos da greve.