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Mulheres que alcançarem o direito de liberdade monitorada e homens que descumprirem a ordem de afastamento da vítima de violência doméstica, em Salvador e região metropolitana, são o público prioritário para o uso de tornozeleiras eletrônicas no estado.
A medida é resultado de termo de compromisso assinado pelos titulares das secretarias estaduais de Políticas para as Mulheres (SPM) e Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Julieta Palmeira e Nestor Duarte, respectivamente, na última terça-feira (25).
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Segundo Julieta Palmeira, as discussões não terminam com a assinatura. Elas seguem por um termo de compromisso mais amplo sobre as características e as situações de uso das tornozeleiras.
Para Nestor Duarte, a assinatura do termo é um passo pioneiro para a segurança das mulheres como um todo. Ele acrescenta que, atualmente, uma licitação está em curso para adquirir mais 3,2 mil tornozeleiras, das quais 600 terão botão de pânico, que poderá ser acionado pelas vítimas em caso de descumprimento da medida protetiva pelo agressor.
O ato de assinatura contou com a presença de integrantes da Rede de Proteção à Mulher em Situação de Violência, formada pela SPM, além de representantes de Delegacias das Mulheres, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça da Bahia.
