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O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, determinou a adoção imediata de medidas para a realização de audiências de custódia por meio de videoconferência e do retorno das sessões de julgamento do plenário do Júri para réus presos mesmo durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão vale para toda a Bahia.
O pedido, atendido pelo desembargador, foi feito via requerimento apresentado pela seccional baiana da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim-BA), presidida pelo advogado Maurício Mattos Filho. Desde o início da pandemia da Covid-19, as audiências de custódia e do plenário do Júri, que retorna no dia 2 de agosto, foram suspensas por conta das restrições sanitárias.
Mattos Filho lembrou que várias cidades do país implantaram com sucesso as audiências de custódia por meio de videoconferência, seguindo uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, há uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também permite o uso do expediente virtual enquanto perdurarem os efeitos a pandemia.
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“A partir da análise das normas jurídicas, pode-se concluir seguramente que a utilização do meio virtual para a realização da custódia é medida de lídima Justiça, na medida em que reduz os riscos aos direitos fundamentais dos envolvidos e garante a integridade física dos participantes do ato judicial, inclusive do próprio preso”, afirmou o presidente da Anacrim-BA.
Sobre o retorno das sessões de julgamento do tribunal do júri, o advogado criminalista afirmou que essa é uma “necessidade sumaríssima”. “Dessa forma, é importante a criação de parâmetros de segurança contra a disseminação da Covid-19. Dessa maneira, o risco de contágio estaria reduzido e o devido processo legal preservado”.
A Anacrim-BA se colocou à disposição do TJ-BA para colaborar com a elaboração de protocolos sanitários. Também estiveram presentes no encontro com o desembargador, que aconteceu ontem (26), a vice-presidente nacional da associação, Luciana Guimarães, e os presidentes estaduais da Comissão de Prerrogativas da entidade, Éric Moraes, da Comissão da Mulher Criminalista, Fernanda Cerqueira, e da Comissão de Direito Ambiental, Josemita Rebouças.
