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Quem visitar a ilha de Morro de São Paulo, na Bahia, a partir do dia 27 de março, pagará uma taxa de R$ 15 para entrar no local, segundo informou nesta sexta-feira (22) a prefeitura de Cairu, cidade que administra a ilha.
O valor é referente à Taxa de Preservação Ambiental (TAP), que de acordo com a prefeitura, é um tributo estabelecido na Lei Complementar 387, votada pela Câmara Municipal de Cairu, em 27 de dezembro de 2012.
Em nota, a prefeitura informa que "a tarifa é respaldada, por exemplo, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN), que autorizam o município a instituir taxas, no exercício regular do Poder de Polícia".
O turista que chegar à ilha deverá pagar o valor logo no desembarque, seja via transporte marítimo ou aéreo. De acordo com o prefeito de Cairu, Fernando Brito, o novo tributo é diferente da Taxa de Turismo, que foi extinta em agosto de 2012 após decisão da Justiça. Segundo o prefeito, a TPA foi criada com o objetivo de controlar, proteger e preservar o meio ambiente na região, por conta do grande número de pessoas que visitam a ilha.
A prefeitura de Cairu esclareceu que a taxa será aplicada apenas em Morro de São Paulo, sem ser cobrada, portanto, em outras ilhas localizadas no Arquipélago de Tinharé, dentro do território do município, como Boipeba, Garapuá, Moreré, e Gamboa.
Segundo o secretário Especial de Morro de São Paulo, Zeca Ribeiro, os recursos arrecadados com a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental serão aplicados em estudo e implantação de um programa de preservação ambiental da localidade.
Através da assessoria, a prefeitura de Cairu informou que dados da Secretaria de Turismo da cidade apontam que mais da metade dos turistas do município se concentra em Morro de São Paulo, principalmente entre os meses de janeiro e fevereiro, período de alta estação. Entre o final de 2012 e fevereiro de 2013, segundo a prefeitura, cerca de 100 mil turistas visitaram Morro de São Paulo. As informações são do G1.
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