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Decreto estadual publicado na sexta-feira (31), no Diário Oficial do Estado (DOE), prorroga até o final de agosto a suspensão do recadastramento de inativos e pensionistas da administração baiana. A medida vale já a partir de ontem (31) e atende determinação do decreto nº 19.885, que editou o texto o original do decreto n° 19.529, do dia 16 de março deste ano. Esta é a terceira prorrogação consecutiva da rotina, medida temporária que tem como objetivo evitar a transmissão da COVID-19 na Bahia.
A suspensão era válida para os nascidos em março, abril e maio. Os decretos n° 19.735/2020 e n° 19.787/2020 incluíram os meses de junho e julho, respectivamente. Com a adição desta sexta-feira, aposentados aniversariantes do mês de agosto – e pensionistas cujo benefício foi originado por servidor que também aniversariava neste mesmo mês – ficam dispensados de realizar a atualização dos dados cadastrais.
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Com isso, quase 11 mil pessoas, em sua maioria idosos, deixarão de se dirigir às unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) situados nas unidades da Rede SAC. Os postos e pontos SAC funcionam, atualmente, em regime especial de atendimento para serviços essenciais. Idosos acima de 60 anos são os mais vulneráveis ao coronavírus e fazem parte do grupo de risco da doença. Entretanto, vale ressaltar que as medidas de higiene e segurança devem ser adotadas por todos.
O recadastramento de inativos e pensionistas do Estado, realizado pela Superintendência de Previdência (Suprev), unidade vinculada à Secretaria da Administração (Saeb), é realizado anualmente para assegurar a manutenção dos benefícios previdenciários. Vale ressaltar que não deixarão de ser pagos os valores a quem esteja com o recadastramento 2020 pendente.
Mais informações podem ser obtidas pelo call center da Suprev, por meio dos telefones 0800 71 5353 (para chamadas de telefone fixo) ou (71) 4020-5353 (para ligações originadas do interior do estado e de celular) ou ainda no Portal do Servidor.
