O Governo do Estado vai antecipar o reajuste salarial do funcionalismo público baiano, assumindo, de forma inédita, o compromisso de cumprir a data-base fixada em 1º de janeiro pelo Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais (Lei estadual 6.677/94). O reajuste linear será de 4% para todos os 267 mil servidores ativos e inativos, conforme projeto de lei encaminhado nesta terça-feira (15) à Assembléia Legislativa pelo governador Jaques Wagner. O reajuste vai representar um impacto de R$334 milhões na folha de pessoal do Estado em 2010.
O projeto mantém ainda, como vem sendo feito pelo Governo desde 2007, o compromisso de garantir que permaneçam iguais ou acima do salário mínimo nacional os vencimentos básicos – parcelas fixas que são acrescidas de gratificações para compor a remuneração dos servidores.
Além do reajuste linear, o secretário da Administração, Manoel Vitório, destaca que, ao longo do ano, cada carreira do funcionalismo estadual fará jus, ainda, a reajustes, incorporações e aumentos de gratificações de forma específica, de acordo com o previsto nas reestruturações que resultaram dos acordos fechados nas mesas setoriais de negociação.
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O secretário destaca que o compromisso de efetivar a data-base, uma antiga reivindicação dos servidores, é inédito no Estado, assim como os acordos que prevêem reajustes e outras melhorias salariais até 2011 e que vêm sendo rigorosamente cumpridos pelo Governo. Vitório lembra que isso aconteceu mesmo em 2009, quando a arrecadação estadual sofreu o impacto da crise econômica internacional. E o mais importante, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Todos os planos de carreira foram definidos na Mesa de Negociação, dentro do processo de diálogo estabelecido pelo Sistema Estadual de Negociação Permanente. Valorização do servidor e foco na melhoria da prestação de serviços à população foram os princípios que nortearam os processos de construção dos acordos. Os benefícios variam de acordo com as características de cada carreira, mas todas obtiveram ganhos acima da inflação e, pela primeira, vez é possível ter clareza sobre os mecanismos de crescimento profissional, além dos reajustes a serem aplicados nos anos seguintes.
Fonte: Agecom
