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Emissão de nota fiscal avulsa para agricultura familiar, baixa de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), solicitação e cancelamento de senhas. Esses são alguns dos serviços disponíveis em unidades da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) na Rede SAC. O atendimento da Sefaz Estadual ocorre nos postos SAC Barra, Bela Vista e Salvador Shopping, além de outros 24 no interior do estado e Região Metropolitana de Salvador (RMS).
O atendimento na Rede SAC é realizado 100% por agendamento, por meio do SAC Digital. Para ter acesso à plataforma, é só baixar o aplicativo SAC Digital ou digitar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br na internet. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o site institucional do SAC e o call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).
É possível também entrar em contato com a Sefaz-BA pelo call center (0800 071 0071), em dias úteis, das 8h às 18h, ou do [email protected].
Medidas de segurança
A Rede SAC reforça a necessidade dos cidadãos redobrarem a atenção aos cuidados ao se dirigem ao SAC. Entre as medidas de segurança adotadas pela Rede SAC estão a disponibilização de dispensers com álcool a 70%; reforço na higienização das dependências, bem como dos móveis; reorganização do espaço de espera para promover o distanciamento, e controle da quantidade de agendamentos, reduzindo o número de pessoas no ambiente. Além disso, o atendimento é individual, sem acompanhantes, exceto em casos excepcionais.
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Mesmo com a reabertura dos postos SAC, os canais de atendimento criados pela Sefaz-BA durante a pandemia estão mantidos, não havendo necessidade de comparecimento do cidadão a uma unidade presencial: é possível obter os serviços da Fazenda estadual de forma remota. No site da secretaria está disponível a Carta de Serviços ao Cidadão, que contém informações e orientações sobre os 114 serviços on-line oferecidos pela Sefaz-BA.
Serviços presenciais
Além dos três postos em Salvador, as unidades da Sefaz-BA com atendimento presencial estão nos seguintes municípios: Feira de Santana, Juazeiro, Serrinha, Senhor do Bonfim, Paulo Afonso, Cruz das Almas, Irecê, Jacobina, Santo Antônio de Jesus, Valença, Brumado, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Ilhéus, Eunápolis, Itabuna, Porto Seguro, Jequié, Teixeira de Freitas, Guanambi, Itamaraju, Vitória da conquista, Lauro de Freitas e Camaçari.
Nessas unidades de atendimento presencial localizadas na Rede SAC, o usuário pode ter acesso a serviços relacionados ao IPVA e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a exemplo da emissão de DAE – Documento de Arrecadação Estadual e da NF Avulsa (Nota Fiscal Avulsa). No caso do IPVA, nos postos SAC é possível emitir DAE para veículos novos e DAE Notificado, e dar baixa em processos de Isenção, além de obter orientações sobre o tributo.
Para o ICMS, é possível emitir o DAE para pagamento do imposto e também emitir a NF Avulsa para agricultura familiar. Os contribuintes também têm acesso a procedimentos relacionados à NF Avulsa, como mudança, devolução e remessa para conserto.
