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Com o objetivo de recuperar R$ 22,5 milhões não recolhidos por cerca de 200 contribuintes do ICMS, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) deu início a uma malha fiscal que identificou divergências nos valores encontrados na Escrituração Fiscal Digital (EFD) em relação aos que constam na declaração de apuração mensal do imposto (DMA). Os dois documentos são enviados todo mês para a Sefaz-BA por cerca de 35 mil contribuintes e são obrigações acessórias do ICMS. Por meio deles, o fisco estadual consegue apurar se o recolhimento do tributo está sendo feito da forma correta.
Os contribuintes foram informados das incongruências via notificação enviada pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal oficial de comunicação on-line entre o fisco e as empresas. No comunicado, é possível baixar o arquivo com as divergências e visualizar o demonstrativo mês a mês. Nesta fase, que se estende até o final de novembro, o contribuinte poderá quitar a dívida ou então demonstrar, no próprio DT-e, que não faz jus à cobrança. Encerrado o período da malha, os dados sobre contribuintes que não tiverem feito a autorregularização serão encaminhados para fiscalização direta pelas equipes das inspetorias fazendárias da Sefaz-BA.
De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a EFD é uma das mais importantes bases de informações para o trabalho da fiscalização tributária na era dos dados digitais e a Sefaz vem registrando índices crescentes de melhoria da qualidade do documento desde a implantação do Painel de Acompanhamento da Adimplência da EFD. “Esse painel é uma das funções da Sala de Controle do Fisco e monitora os índices de entrega e qualidade da Escrituração Fiscal Digital, reforçando a base do trabalho de auditoria realizado pelas equipes da Sefaz”, explica.
O inspetor de Fiscalização Eletrônica de Tributos da Sefaz-Ba, Douglas Barbosa, responsável pela malha da EFD/DMA, explica que essas ações serão realizadas mensalmente, sempre analisando as declarações do mês imediatamente anterior. Foram, no total, identificadas 1.138 ocorrências nos documentos de cerca de 200 empresas.
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EFD e DMA
A Escrituração Fiscal Digital é um arquivo digital, de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ela reúne um conjunto de registros de apuração de impostos, referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, e ainda documentos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A EFD deve ser enviada mensalmente, até o dia 25 do mês, com os registros da movimentação econômica do mês anterior.
O valor da multa aplicada pelo fisco estadual em caso de descumprimento do envio dos arquivos da EFD é de R$ 1.380 por declaração não entregue, ou entregue em atraso. A Lei nº 12.917, de 31/10/13, prevê também a mesma multa nos casos de entrega de arquivos incompletos, sem registros e/ou informações obrigatórias. Na Bahia, a entrega da EFD passou a ser obrigatória em 2014 para todos os contribuintes do ICMS, com exceção daqueles optantes pelo Simples Nacional.
Já na DMA são informadas, em síntese, as operações e prestações realizadas em cada estabelecimento, do primeiro ao último dia do mês anterior, especificando as operações de entradas e saídas de mercadorias, bem como os serviços utilizados ou prestados, por unidade da Federação, e outros elementos exigidos no modelo do referido documento. Ela deve constituir-se em resumo exato dos lançamentos efetuados nos livros de Registro de Entradas, Registro de Saídas e Registro de Apuração do ICMS.
De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, a EFD é a base para os cruzamentos de dados realizados no âmbito do Sefaz On-Line. “O programa, implementado em 2015, reúne um conjunto de medidas para combater a sonegação, incrementar a arrecadação do Estado e melhorar o relacionamento com o contribuinte e colocou o fisco baiano entre os líderes do país em uso de tecnologia para melhorar os resultados da administração tributária”, afirma.
