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Impulsionada pela nova realidade dos documentos fiscais eletrônicos, que envolve uso em larga escala de sistemas informatizados e de cruzamentos de dados digitais, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) passa por ampla reestruturação neste início de ano. A série de mudanças, definida pela Lei 14.032/2018 e regulamentada pelo Decreto 18.874/2019, publicado na edição de terça-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE), adequa a estrutura interna da Superintendência de Administração Tributária (SAT) às transformações no planejamento e na execução da fiscalização e realiza a fusão de inspetorias fiscais, de forma a criar uma rede de 12 unidades regionais no interior.
“As mudanças buscam estabelecer uma estrutura organizacional adaptada à nova realidade do fisco, que envolve uma atuação cada vez mais pautada no cruzamento de dados e uma nova relação com o contribuinte”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressaltando que a reestruturação aprofunda os avanços já consolidados pelo programa Sefaz On-Line. As fusões de inspetorias, explica Vitório, buscam melhorar o direcionamento das equipes de fiscalização, com o consequente aumento da produtividade.
Para o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, a reestruturação “reflete o novo modelo de planejamento e fiscalização da Secretaria da Fazenda, considerando os avanços significativos relacionados aos sistemas da área tributária e à utilização das informações dos documentos fiscais eletrônicos”.
Nos casos de inspetorias que serão absorvidas, o superintendente ressalta que não haverá prejuízo do atendimento aos contribuintes, que continuará sendo realizado nos postos do SAC e em unidades de atendimento da própria Sefaz na capital e no interior.
Inspetorias regionais
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As novas unidades da Sefaz-BA estão distribuídas regionalmente e cobrem toda a extensão territorial do estado. Na Inspetoria Fazendária (Infaz) do Centro Norte, com sede em Feira de Santana, foram absorvidas as de Serrinha e Itaberaba. Na Infaz da Chapada Diamantina, sediada em Irecê, também estão unificadas outras duas: as de Jacobina e Seabra. Já a Infaz da Costa do Cacau, com sede em Itabuna, absorveu a antiga Infaz Ilhéus.
Vitória da Conquista passa a sediar a Inspetoria Fazendária do Sudoeste, que, no processo de fusão, concentrou as atividades da Infaz de Itapetinga. Em Teixeira de Freitas fica sediada a Infaz do Extremo Sul, que absorveu a de Eunápolis. Na Infaz do Recôncavo, sediada em Cruz das Almas, foi absorvida a de Santo Antônio de Jesus.
Também resultou do processo de fusão a Inspetoria Fazendária do Sertão Produtivo, que passa a ser sediada em Guanambi e absorve a de Bom Jesus da Lapa. As inspetorias que não passaram por fusões foram as de Alagoinhas (Infaz do Agreste), Paulo Afonso (Infaz do Nordeste), Jequié (Infaz do Centro Sul), Barreiras (Infaz do Oeste) e Juazeiro (Infaz do Vale do São Francisco).
Atendimento
Com as alterações que estão sendo implantadas, enfatiza José Luiz Souza, haverá ganho de eficiência tanto no âmbito do atendimento ao contribuinte, quanto no da fiscalização. “O contribuinte das cidades cujas inspetorias estão sendo absorvidas não terá que se deslocar quando tiver que dar entrada em processos na Sefaz, emitir documentos de arrecadação ou Notas Fiscais Avulsas, por exemplo”, destaca. Em cada município envolvido, o atendimento ao público continuará sendo feito em postos do SAC ou unidades da própria Sefaz-BA.
Existe ainda a alternativa do atendimento eletrônico, via internet, no site da Sefaz-BA, onde estão reunidos 113 serviços on-line, que englobam 95% dos procedimentos a serem realizados pelos contribuintes junto à Sefaz. Para verificar os serviços disponíveis, basta ao contribuinte acessar a 'Carta de Serviço ao Cidadão'.
