Secretaria de Justiça lança guia para ajudar transexuais a travestis a conseguirem mudança do nome social

O titular da SJDHDS, Carlos Martins, destaca que a guia assegura o direito da população LGBTQI+. “A utilização do nome social é um direito constitucional, fruto das lutas da população LGBTQI+. O CPDD lança esse guia para que transexuais e travestis consigam conquistar esse direito. Esse guia significa o direito à identidade e à dignidade e que as pessoas sairão dessa invisibilidade preconceituosa que marca a vida desta população. É um guia extremamente simples e que indica o passo a passo como garantir o direito a adequação de nome e gênero”.

O guia foi elaborado pela equipe jurídica e pela coordenação do CPDD-LGBT de forma simples e direta. As orientações incluem desde a retirada das certidões nos cartórios aptos para a realização da mudança aos detalhes necessários para a solicitação do documento.

“Esse guia é simples e de fácil compreensão e esperamos colaborar de forma digna para a vida das pessoas trans. Nossa intenção é apoiar e empoderar a nossa comunidade LGBTQI+. O centro está disponível com equipe multidisciplinar para contribuir com uma vida melhor da nossa população”, afirma o coordenador do CPDD, Renildo Barbosa.