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O governador Rui Costa e outros 15 governadores de todas as regiões do Brasil assinaram, nesta quarta-feira (24), uma carta em apoio à iniciativa das 300 organizações que compõem a “Campanha Renda Básica que Queremos” (Leia a carta no final da matéria). No documento, eles pedem aos presidentes da Câmara e do Senado esforços para que o auxílio emergencial deste ano seja igual ao do ano passado, no valor de R$ 600, e concedido sob os mesmos critérios.
De acordo com os governadores, somente com renda básica aliada às medidas sanitárias será possível enfrentar a situação da pandemia da covid-19. “Entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável”, diz trecho da carta.
No documento, os governadores pedem que o Congresso Nacional disponibilize os recursos necessários e defendem que essas medidas são extraordinárias, com objetivo específico de mitigar os efeitos da crise e não devem ser entendidas como um afastamento do país da responsabilidade fiscal. “Logo à frente precisaremos voltar a uma trajetória de ajustamento fiscal que compatibilize os necessários programas sociais com um financiamento responsável dos mesmos”, finaliza o texto.
Assinam a carta os governadores:
Renan Filho – Governador do Estado de Alagoas
Waldez Góes – Governador do Estado do Amapá
Rui Costa – Governador do Estado da Bahia
Camilo Santana – Governador do Estado do Ceará
Renato Casagrande – Governador do Estado do Espírito Santo
Flávio Dino – Governador do Estado do Maranhão
Reinaldo Azambuja – Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
Helder Barbalho – Governador do Estado do Pará
João Azevêdo – Governador do Estado da Paraíba
Ratinho Junior – Governador do Estado do Paraná
Paulo Câmara – Governador do Estado de Pernambuco
Wellington Dias – Governador do Estado do Piauí
Fátima Bezerra – Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
Eduardo Leite – Governador do Estado do Rio Grande do Sul
João Dória – Governador do Estado de São Paulo
Belivaldo Chagas – Governador do Estado de Sergipe
Leia na íntegra a carta dos 16 governadores aos presidentes das Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre o valor do auxílio emergencial:
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"Os Governadores dos Estados abaixo assinados apoiam a iniciativa das 300 organizações que compõem a “Campanha Renda Básica que Queremos” e solicitam a adoção das providências necessárias para garantir segurança de renda à população, associada às medidas de distanciamento social, essenciais para serem adotadas neste momento de intenso aumento de casos e mortes decorrentes da Covid-19.
Temos o cenário dramático de quase 300 mil vidas perdidas. Diariamente, vemos recorde de mortes, lotação de leitos hospitalares, ameaça de falta de medicamentos e esgotamento das equipes de saúde. O calendário nacional de vacinação e a obtenção de novas doses de imunizantes contra a Covid-19 estão mais lentas do que as respostas que precisamos para reverter esse quadro.
Agir contra esse cenário requer medidas sanitárias e garantia de uma renda emergencial. Somente com essas medidas seremos capazes de evitar o avanço da morte. Por isso, entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável.
Por isso, solicitamos ao Congresso Nacional que disponibilize os recursos necessários para o Auxílio Emergencial em níveis que superem os valores noticiados de R$ 150,00, R$ 250,00 e R$ 375,00.
Exatamente há um ano, no início da pandemia, os Governadores manifestaram-se favoráveis à implantação de uma renda básica no País. Hoje, mais do que nunca, é comprovada a sua necessidade, urgência e o impacto que se pode alcançar. Por isso, neste momento, defendemos auxílio emergencial de R$ 600,00, com os mesmos critérios de acesso de 2020.
Não obstante o exposto acima, os signatários desta carta entendem a importância de o País não se desviar de seu compromisso com a responsabilidade fiscal. É importante entender o esforço de mitigação da crise atual para os mais vulneráveis como extraordinário e temporário. Logo à frente precisaremos voltar a uma trajetória de ajustamento fiscal que compatibilize os necessários programas sociais com um financiamento responsável dos mesmos.
Brasília, 24 de março de 2021."
