Projeto prevê multa de até R$ 100 por uso de pistola d’água no carnaval

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Um projeto apresentado pelo vereador Henrique Carballal (PT) na Câmara Municipal de Salvador pretende proibir a utilização de pistolas d’água e produtos congêneres durante o Carnaval. O objetivo do Projeto de Lei nº 235/12, segundo o vereador, é garantir a tranquilidade e segurança de foliões, além de resguardar a saúde das pessoas.

O projeto prevê a aplicação de multas à agremiação carnavalesca que permitir o uso das pistolas de água pelos seus associados e foliões. Os valores são de R$ 15 mil, R$ 30 mil, se reincidente, e R$ 100 mil a partir da segunda reincidência.

Quem for flagrado utilizando o brinquedo, de acordo com a assessoria da Câmara de Vereadores, terá o produto apreendido e será apresentado à autoridade policial para a lavratura de boletim de ocorrência. Em se tratando de menor de idade, a responsabilidade sobre as consequências do uso recairá nos pais.

O vereador aponta a inconveniência no uso desse tipo de brinquedo, que causa desentendimentos e brigas. “Pessoas que estão se divertindo, ou simplesmente passando pelas ruas, são obrigadas a, contra a sua vontade, ter o corpo atingido por todo tipo de líquido disparado pelas pistolas, que molham e sujam roupas, pele e cabelos, sem falar nos danos à saúde”, argumenta.

O projeto diz ainda que ações de vigilância e fiscalização quanto à utilização do produto ficam a cargo do Executivo Municipal. As informações são do Correio

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Quem for flagrado utilizando o brinquedo terá o produto apreendido, segundo o projeto