Acorda Cidade
O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), alerta os consumidores para participar do mutirão online de renegociação de dívidas, através da plataforma consumidor.gov.br ou do aplicativo do sistema, disponível em iOS e Android, que acontecerá dos dias 9 a 20 de setembro. Por meio da plataforma, será possível renegociar dívidas com condições especiais junto às instituições financeiras participantes, como bancos e administradoras de cartão de crédito.
Para isto, o primeiro passo é verificar se a empresa alvo da reclamação está cadastrada no sistema. Em seguida, o consumidor deve fazer o cadastro na plataforma, informando dados, como telefones e e-mails de contato, para facilitar o atendimento. Após o registro da reclamação, é necessário informar o desejo de se habilitar no mutirão para negociar ou quitar a dívida. Antes do início da negociação, as instituições realizarão a identificação positiva do consumidor por questões de segurança e legitimidade.
As empresas terão até 10 dias para emitir a resposta, contando a partir do registro da reclamação. Durante esse período, é possível que a empresa solicite informações complementares para atender alguns casos. Ao final, o consumidor poderá avaliar em até 20 dias se a reclamação foi “Resolvida” ou “Não Resolvida”, além de indicar o grau de satisfação do atendimento prestado pela empresa, o avaliando com uma nota entre 1 e 5, sendo 1 o nível mais baixo de satisfação e 5 o mais alto.
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É importante destacar que todos os dados pessoais dos consumidores estarão protegidos, sendo públicas apenas as informações relacionadas ao relato da reclamação, a resposta da empresa e o comentário final do consumidor, de acordo com os termos das Políticas de Uso de Dados Pessoais.
É um serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo via internet, em um ambiente totalmente público e transparente.
O mutirão, realizado pela plataforma, ganhou dimensões nacionais devido à divulgação do Procon-BA, que preside a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil). Além de contribuir com o incentivo da renegociação de dívidas dos consumidores junto às instituições financeiras, a iniciativa também amplia o atendimento aos consumidores baianos, principalmente nos municípios onde não existem Procons.
