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Na manhã desta sexta-feira (30), policiais rodoviários federais flagraram uma lancha sendo transportado de forma irregular na BR 116, trecho do município baiano de Milagres.
Durante operação de fiscalização, agentes da PRF abordaram um caminhão que transportava uma lancha esportiva. O condutor apresentou a equipe documentação de autorização (AET) para o transporte com medidas menores do que as reais e foi autuado e retido.
Além da carga estar em desacordo com a autorização especial de trânsito (AET), o motorista não comprovou possuir o curso para condutores de veículos de transporte de cargas indivisíveis.
Também foi autuado em razão da ausência especial de sinalização de advertência já que transportava uma carga de quase 4,00 metros de largura.
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Diante das infrações de trânsito apresentadas, os PRFs emitiram as notificações previstas na Lei 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quais sejam:
Art. 231, inciso VI – Conduzir veículo em desacordo com a autorização especial, expedida pela autoridade competente para transitar com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida (infração de natureza grave – 5 pontos na carteira);
Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código (infração de natureza leve – 3 pontos na carteira);
Art. 237. Transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua identificação, quando exigidas pela legislação (infração de natureza grave – 5 pontos na carteira);
A embarcação e o veículo ficarão retidos no pátio credenciado da PRF e só poderão seguir viagem após sanar as pendências.
