Acorda Cidade
Com o objetivo de conter o aumento do número de casos da infecção Covid-19 e a circulação de pessoas na cidade, o prefeito Carlos Germano prorrogou a suspensão de aulas nas redes de ensino público e privado e o fechamento do comércio da cidade, dando prioridade aos serviços essenciais, por 15 dias. A medida publicada na sexta-feira (19) está disponível no Diário Oficial como decreto n° 047/2020.
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Segundo o documento, galerias, lojas, restaurantes, bares, centros comerciais e demais estabelecimentos correlatos devem continuar fechados. Para os estabelecimentos considerados essenciais e que podem continuar em funcionamento, a recomendação do poder público municipal é que os comerciantes ofertem álcool gel, controlem o número de pessoas no local a fim de evitar aglomerações e façam uso de máscara, obrigatório para toda a população.
Os estabelecimentos e pessoas que descumprirem poderão ser penalizados. Na primeira infração, será feita uma simples advertência. Na segunda notificação será aplicada uma multa de 01 a 20 salários mínimos. O valor da multa será proporcional à gravidade do descumprimento. Na terceira notificação, os estabelecimentos particulares terão o alvará de funcionamento cancelado, assim como outras licenças municipais indispensáveis à manutenção do espaço privado. Para pessoa física, serão adotadas medidas policiais que garantam o cumprimento das exigências sanitárias envolvendo a pandemia Covid-19.
