Acorda Cidade
Seguindo as recomendações do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), publicadas no início do mês de maio, a prefeitura de São Gonçalo dos Campos, lançou um site onde o cidadão poderá ter acesso as ações municipais de combate e enfrentamento a pandemia do novo coronavírus. O site também tem como objetivo prestar contas das receitas e das despesas do executivo usadas especificamente para uso durante o estado de emergência sanitária.
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Os órgãos de controle estaduais solicitaram medidas de transparência para os atos públicos, ações e gastos relativos ao combate da pandemia causada pela Covid-19. Os municípios devem tornar público todas as contratações e requisições realizadas. Em um portal na internet, devem estar as medidas e orientações adotadas pelo poder municipal e autoridades sanitárias, todas as contrações e despesas do município para o enfrentamento da Covid-19, cópias digitais de processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, dos chamamentos públicos ou qualquer outra forma de contratação de terceiros, além dos respectivos processos de pagamentos, dos comprovantes de liquidação de despesas, de notas fiscais e outros documentos vinculados a contratações e despesas.
No site www.pmsaogoncalo.transparenciacovid19.com.br, o cidadão poderá acessar os Decretos Municipais, Contrações (na íntegra), Despesas e Pagamentos. “Acreditamos muita na importância da transparência, essa recomendação do TCM Bahia e MP de Contas dará mais acessibilidade as informações por parte dos cidadãos", pontuou Carlos Germano, prefeito de São Gonçalo.
