A Prefeitura de Conceição do Jacuípe regulamentou através do Decreto nº 70/2023, a aplicação da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, popularmente conhecida como a nova Lei de Licitações.
Com esse ato, o município de Conceição do Jacuípe passa a ser uma das primeiras cidades do Brasil, e a primeira cidade da Bahia a regulamentar e adotar a nova lei, garantindo que todos os princípios que regem a administração pública sejam cumpridos, e que os recursos públicos sejam gastos de forma responsável, séria e transparente.
A Prefeita Tânia Yoshida comemorou a regulamentação da lei e destacou o empenho da gestão e de toda a equipe para que a Prefeitura se tornasse pioneira no quesito. “Fico muito orgulhosa de ver que vamos ser uma das primeiras cidades a regulamentar e adotar a lei. Feliz em saber que os princípios administrativos serão seguidos e que a transparência e responsabilidade com o dinheiro do povo vão continuar sendo um lema de trabalho” pontuou.
O Decreto com a regulamentação está disponível.
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