A presidente do TJ, desembargadora Silvia Zarif, e o governador Jaques Wagner formalizam amanhã (18), às 14 horas, no auditório do TJ, o acordo para o pagamento de 19 precatórios, no valor de R$ 20 milhões, que zera os débitos de natureza alimentar do governo estadual.
Além da presidente e do governador, assinam o acordo o secretário da Fazenda, Carlos Martins Marques de Santana, o procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, o juiz coordenador do Núcleo de Conciliação de Precatórios, Benedito da Conceição dos Anjos e um advogado, que representará os 310 credores.
Segundo o cronograma, serão pagos R$ 2 milhões em 2011, R$ 6 milhões em 2012 e R$ 12 milhões em 2013.
Durante a cerimônia, os proprietários das casas da rua do Tinguí passarão simbolicamente as chaves ao Tribunal de Justiça. Eles foram desapropriados na década de 1990, para ampliação do Fórum Rui Barbosa, e somente agora começam a receber o pagamento de R$ 4,2 milhões. O Tribunal usará o local para a construção de novas unidades judiciárias.
Justiça Restaurativa
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Na mesma cerimônia de amanhã, será assinado o acordo para a implantação do projeto Justiça Restaurativa, entre o Ministério da Justiça, o TJ-BA, governo do Estado, Defensoria Pública e o Ministério Público. O projeto, gerido pela Secretaria de Reforma do Judiciário, do MJ, implantará o primeiro Núcleo de Justiça Restaurativa na Extensão do 2º Juizado Especial Criminal, no Largo do Tanque. O prédio está sendo reformado para que as atividades sejam desenvolvidas a partir de janeiro. O Juizado tem um projeto piloto de Justiça restaurativa funcionando desde 2002, sob a coordenação da juíza Joanice Maria Guimarães de Jesus.
Segundo a juíza, as práticas restaurativas são realizadas com o apoio de uma equipe interdisciplinar formada por psicólogos e assistentes sociais e com a participação da comunidade.
Inicialmente, os atendentes identificam os casos apropriados para a adoção do modelo restaurativo, a exemplo de conflitos passionais envolvendo vizinhos, ou familiares, e encaminham as partes aos psicólogos para que o problema seja discutido. Caso os profissionais considerem que é possível chegar a um denominador comum, inicia-se o processo restaurativo, com a anuência das partes. Neste processo todos os envolvidos discutem o problema conjuntamente até encontrarem a solução.
Informações da Ascom/TJ
