Laiane Cruz e Ney Silva
A possibilidade de fechamento de cerca de 20 comarcas em várias cidades da Bahia pelo Tribunal de Justiça, em atendimento a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de reduzir custos, está mobilizando advogados, promotores, defensores públicos e servidores do Poder Judiciário. Atualmente existem 262 comarcas para atender os 417 municípios da Bahia, número incapaz de atender a demanda de processos.
Na manhã de ontem (24), o assunto foi discutido por desembargadores na sede do TJ-BA, em Salvador. Participaram também do debate políticos, como vereadores de cidades onde as comarcas deverão ser extintas, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e Defensoria, que realizaram uma manifestação.
De acordo com a advogada Isabel Araújo, que atua nas comarcas de Salvador, Feira de Santana e Cipó, a categoria está preocupada com a situação, uma que a extinção de comarcas poderá restringir o acesso à Justiça, que é um direito consagrado pela Constituição Federal.
“Quanto menos comarcas houver, mais difícil vai ficar para o cidadão buscar o Poder Judiciário. Primeiro por conta da distância; uma comarca quando é fechada os processos que estavam tramitando ali são transferidos para outra que chamamos de agregadora. Por exemplo, caso a comarca de Jânio Quadros feche, os processos serão encaminhados para a cidade de Condeúba, que fica a 43 km. Parece uma distância mínima, mas para o cidadão que não tem dinheiro pra custear o deslocamento vai ficar mais difícil e ele pode acabar desistindo de uma audiência que já esteja marcada, desestimulando a busca do seu direito. Outro fator importante é a superlotação de trabalho”, ressaltou a advogada.
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Isabel Araújo destacou que atualmente não existe comarca no estado da Bahia que não esteja superlotada, e tem sido humanamente impossível para os serventuários da Justiça dar conta dos processos.
“Caso a comarca de Cipó feche, os processos serão agregados pela comarca de Nova Soure, que herdará cerca de 5 mil processos. A superlotação vai aumentar ainda mais, e o juiz não vai conseguir atender de forma célere. A sensação de injustiça do cidadão vai crescer. Uma demanda de um juizado especial em Nova Soure hoje, e na região, demora cerca de três anos pra ser finalizada na primeira instância, sem a fase recursal”, afirmou.
A advogada disse ainda que a proposta não foi discutida com os operadores do Direito. “Não fomos convidados a discutir quais seriam as consequências para os advogados e principalmente os cidadãos. Sentimos falta desse diálogo e está sendo difícil exercer a advocacia hoje. O que nós queremos é que a Justiça funcione. Hoje é praticamente impossível pra um juiz dar conta de mais de uma comarca. O volume de processos é muito grande. Então nós esperamos que o Tribunal de Justiça decida adiar essa votação e nos ouvir”, declarou.
O fechamento de comarcas no estado voltará a ser discutido, na próxima segunda-feira (29), por desembargadores do TJ-BA.
