Possível fechamento de comarcas na Bahia mobiliza cidadãos, advogados e servidores

^{Laiane Cruz e Ney Silva}

A possibilidade de fechamento de cerca de 20 comarcas em várias cidades da Bahia pelo Tribunal de Justiça, em atendimento a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de reduzir custos, está mobilizando advogados, promotores, defensores públicos e servidores do Poder Judiciário. Atualmente existem 262 comarcas para atender os 417 municípios da Bahia, número incapaz de atender a demanda de processos.

Na manhã de ontem (24), o assunto foi discutido por desembargadores na sede do TJ-BA, em Salvador. Participaram também do debate políticos, como vereadores de cidades onde as comarcas deverão ser extintas, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e Defensoria, que realizaram uma manifestação.

De acordo com a advogada Isabel Araújo, que atua nas comarcas de Salvador, Feira de Santana e Cipó, a categoria está preocupada com a situação, uma que a extinção de comarcas poderá restringir o acesso à Justiça, que é um direito consagrado pela Constituição Federal.

“Quanto menos comarcas houver, mais difícil vai ficar para o cidadão buscar o Poder Judiciário. Primeiro por conta da distância; uma comarca quando é fechada os processos que estavam tramitando ali são transferidos para outra que chamamos de agregadora. Por exemplo, caso a comarca de Jânio Quadros feche, os processos serão encaminhados para a cidade de Condeúba, que fica a 43 km. Parece uma distância mínima, mas para o cidadão que não tem dinheiro pra custear o deslocamento vai ficar mais difícil e ele pode acabar desistindo de uma audiência que já esteja marcada, desestimulando a busca do seu direito. Outro fator importante é a superlotação de trabalho”, ressaltou a advogada.