Acorda Cidade
Para dar mais transparência ao emplacamento de veículos, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) baixou a portaria n° 20, que regulamenta o credenciamento de empresas estampadoras da placa Mercosul. Para atuar na Bahia, o estabelecimento deve estar credenciado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao Detran-BA, cumprindo uma série de requisitos de controle e segurança. A portaria foi publicada na edição de sábado (18) do Diário Oficial do Estado e já está em vigor.
Serão aceitas empresas que garantam como única atividade a estampagem de placas, sendo proibida a transferência ou intermediação do serviço, exceto para os despachantes credenciados ao departamento de trânsito. Os estampadores terão a responsabilidade de fazer a instalação da identificação veicular nas próprias lojas ou nos seguintes locais: unidades do Detran-BA, pátios de guarda de veículos removidos das vias, concessionárias e locadoras.
Notícias Relacionadas
Alerta!
Defesa Civil do Estado da Bahia alerta sobre os riscos de fortes chuvas nos próximos dias
Os técnicos da Defesa Civil seguem em regime de plantão.
Bahia
Pesquisa nacional avalia Concessionária Estrada do Feijão como a melhor do Nordeste
Entre as rodovias federais do estado, o levantamento indiciou que o pavimento de 85,6% delas estão classificadas como regular, boa ou ótima.
Bahia
Acidente na Serra dos Brindes deixa neto de vereador ferido na BR-030
A vítima foi identificada como neto do vereador Homero de Oliveira Castro (Avante).
Carnaval de Salvador
Sindcorda volta a buscar remuneração de R$ 150 para cordeiros atuarem no Carnaval
Estima-se que atualmente 17 mil cordeiros atuem na função no Carnaval de Salvador.
Os estampadores não poderão exercer a função de despachante nem ter vínculo empregatício com autoescolas, clínicas, empresas de vistoria e pátios credenciados ao órgão de trânsito. Advertência, suspensão das atividades e cassação do credenciamento da estampadora são as punições previstas para o não cumprimento das regras.
A portaria é resultado de um acordo entre o Detran-BA, o Ministério Público do Estado (MPE) e associações de estampadores. Ela também prevê o limite de preços para a confecção das placas. "Junto com a portaria sairia a tabela com os limites dos valores máximos e mínimos da placa Mercosul, mas ainda estamos finalizando os cálculos para chegarmos a números aceitáveis. A tabela deve sair nos próximos dias. A regulamentação passou por um amplo debate com os segmentos envolvidos, que resultou no texto validado pelo Ministério Público. O cidadão ganhou mais proteção contra abusos na venda de placas", afirmou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.
