Odebrecht tem ação de R$ 1,5 bilhão contra Estado

A Construtora Odebrecht, maior credor do governo da Bahia,  tenta obter na Justiça um montante estimado em R$ 1,5 bilhão. Só em uma das ações, relativa ao resíduo não honrado de um contrato celebrado com a Cerb (Companhia de Engenharia Rural da Bahia), a Odebrecht se diz credora de uma dívida que, em 1996, quando foi iniciada a ação judicial, era de R$ 400 milhões,  e hoje, em valores corrigidos, estima-se em  R$ 1,3 bilhão.  A construtora baiana também tem outra ação contra o Estado correndo no STF no valor de mais de R$ 38 milhões.

À frente de importantes obras do PAC na Bahia, como o contrato de R$ 620 milhões para construção de um novo emissário submarino e melhorias no sistema de saneamento em Salvador, a Odebrecht figura no topo de uma lista de grandes credores da administração estadual,  ao  lado de outras empresas, como a Americar Veículos, a Locadora de Automóveis  Astros e a Concessionária Litoral Norte S/A, também movendo ações milionárias contra o governo da Bahia.

Os processos referem-se a cobranças de parcelas de contratos que não teriam sido honradas pelo Estado, questionamentos quanto à desapropriação de terrenos pelo poder público e possíveis prejuízos à rentabilidade dos negócios, em função de medidas adotadas pelo Estado, após formalização dos contratos.

Adutora do Sisal – A maior das ações contra o Estado é a que a Construtora Norberto Odebrecht  S/A move contra a Cerb desde 1996 e diz respeito à construção da Adutora do Sisal, na região nordeste da Bahia.  Esta ação, segundo informou o procurador Miguel Calmon, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), visa à cobrança de um resíduo de um contrato firmado em 27 de junho de 1986 entre a empreiteira e a Cerb.