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O município de Alagoinhas, a 108 quilômetros de Salvador, vai receber esta semana R$360 mil destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com homologação da Justiça do Trabalho. O dinheiro é fruto de pagamento de indenização por dano moral coletivo em ação movida pelo órgão. A prefeitura local terá de aplicar o recurso no enfrentamento da pandemia do coronavírus. O gestor terá de usar o valor para aquisição de insumos, equipamentos, antissépticos ou para garantir a empregabilidade e renda pela via da assistência social da população afetada.
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A procuradora Annelise Leal, responsável pela ação, disse que “a aplicação de recursos disponíveis da forma mais direta possível é o objetivo da destinação ao município neste momento de pandemia, em que torna-se ainda mais fundamental a oferta pelos gestores das unidades de saúde de ventiladores, respiradores, além dos equipamentos de proteção individual, como máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas de procedimento, aventais hospitalares e óculos de proteção”, explicou.
A homologação do acordo com a Ferrovia Centro-Atlântica para a destinação prevê que a prefeitura preste contas do uso dos recursos. Eles não podem ser usados para pagamento de pessoal, campanhas publicitárias nem de despesas correntes. O prazo final para apresentação dos comprovantes à 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas é de 180 dias.
