O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça do Trabalho com uma ação para impedir que o maior produtor de fogos de artifício de Santo Antônio de Jesus mantenha a prática ilegal e pague indenização por danos morais de R$20 milhões.
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Ele é o principal réu na ação civil pública que o órgão move na 24ª Vara do Trabalho de Salvador, que envolve empresas em nome de parentes e laranjas. A ação foi protocolada dias antes da 2ª Audiência Pública para debater ações de reparação às vítimas da tragédia que matou 64 pessoas em 1998, quando uma fábrica de fogos explodiu na cidade. O evento acontece nesta segunda-feira (26), em Santo Antônio de Jesus.
O réu é filho do dono da fábrica de fogos palco do maior acidente de trabalha da história da Bahia, e foi alvo de duas recentes operações que flagraram a produção ilegal de fogos no município. Em dezembro do ano passado, ele, que foi vereador por três mandatos na cidade, chegou a ser preso em flagrante durante fiscalização conjunta realizada na região. Este ano, nova inspeção identificou a produção ilegal em uma chácara de sua propriedade também em Santo Antônio de Jesus. Dentre as irregularidades nas empresas que ele controla indiretamente, Fogos Boa Vista, Fogos Import e Fogos São João, estão o transporte e armazenamento de material explosivo sem cumprimento de normas de segurança e sem autorização necessária do Exército.
Na ação, o MPT pede que a Justiça conceda liminar proibindo outros réus e suas empresas de fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença do Exército Brasileiro, substância ou engenho explosivo ou ainda material destinado a sua produção, além proibi-los de contratar serviços de terços com esses objetivos.
Os três procuradores que assinam a peça – Ilan Fonseca, Juliana Corbal e Manuella Gedeon – comprovam por meio de diversos documentos e relatórios de fiscalização, que o uso de várias empresas busca esconder a real operação de um grupo econômico forjado para manter a produção e venda ilegal de fogos.
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Em dois inquéritos abertos em Santo Antônio de Jesus e em Salvador, o MPT identificou um complexo esquema que permitia o réu operar uma megaoperação de produção de fogos, que faz dele o maior produtor desse tipo de artefato no Nordeste brasileiro. A cadeia produtiva composta por muitas empresas, algumas delas aparentemente inativas e sem registro de empregados formais, operava um sistema de produção que não mais acontece em uma fábrica como a que explodiu, mas dentro de residências humildes, espalhado por municípios da região.
A investigação apontou que desde que as autoridades buscaram a responsabilização da empresa da família pela tragédia de 1998 e pelos acidentes de menor impacto que vêm ocorrendo desde então, eles passaram a atuar na informalidade, pois, dessa forma, “os rigores da lei (como o controle exercido pelo Exército Brasileiro, pelo Corpo de Bombeiros, pela Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, pelo Crea Bahia ou pelo Conselho Regional de Química da Bahia) seriam menores, mas com margens de lucro maiores.”
As tentativas de responsabilizar os donos do empreendimento esbarravam sempre na inexistência de uma pessoa jurídica que pudesse arcar com os danos causados a toda a sociedade, mas, com a investigação que prova a existência de uma cadeia produtiva para impedir que as autoridades cheguem aos reais beneficiários da atividade, o MPT acredita que poderá obter finalmente uma efetiva reparação.
Ascom MPT-BA
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