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Por ocasião do Novembro Negro, quando se comemora em 20 de novembro o Dia Nacional da Consciência Negra, o Ministério Público Estadual (MPE) expedirá, ao longo do mês, aos promotores de Justiça e às instituições públicas e privadas, notas técnicas, recomendações e outras medidas voltadas para o combate ao racismo institucional e para a promoção da igualdade racial. Esta semana, com a finalidade de debater a intolerância religiosa e estabelecer diretrizes de enfrentamento, o MPE expediu uma nota técnica orientando sobre a imposição de limites sonoros durante cultos e liturgias de religiões de matriz africana.
Uma das diretrizes apontadas pelo MP é que os promotores de Justiça aprofundem as investigações sobre notícias de poluição sonora provocada pelos locais de cultos das religiões de matriz africana. Segundo a promotora de Justiça Lívia Santana Vaz, que coordena o Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS), a finalidade é impedir que pessoas ou grupos utilizem o arcabouço legal de combate à poluição sonora para praticar atos de intolerância religiosa.
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Orienta-se também que os promotores de Justiça solicitem, quando necessário, apoio de equipe multidisciplinar que reúna conhecimentos e habilidades relevantes para compreender os conflitos desta natureza e promovam reuniões públicas visando a mediação comunitária, fomentando o debate e incentivando a cooperação entre grupos de pessoas de diversas crenças e convicções.
O documento orienta também que os envolvidos tomem conhecimento sobre a legislação municipal que regula os limites sonoros no território; que as instituições participem de reuniões do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial; fiscalizem e fomentem a implementação da Lei 10.639/07 – a qual obriga o ensino da cultura e da história afro-brasileira nas escolas – além de ser analisada a necessidade de firmar Termo de Ajustamento de Conduta, considerando as características da edificação e as condições socioeconômicas do proprietário do terreiro.
De acordo com a promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), do qual o GEDHDIS faz parte, "as notas técnicas divulgadas no novembro negro pelo MP da Bahia pretendem fornecer informações sobre temas importantes ao combate e enfrentamento ao racismo e a intolerância religiosa para os integrantes da nossa instituição, sistematizando a legislação, jurisprudências, indicando doutrinas, mas também para todos e todas interessadas nessas temáticas", declarou.
