MP recomenda que hospitais respeitem direito de testemunhas de Jeová de não receber transfusões de sangue

O Ministério Público da Bahia, por meio da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor, recomendou às clínicas e hospitais privados da Bahia que garantam aos adeptos do movimento religioso ‘Testemunhas de Jeová’ o direito à saúde. A orientação é que as unidades hospitalares disponham de técnicas alternativas para aqueles que, por motivos religiosos, recusem receber o tratamento terapêutico, sobretudo transfusão de sangue e hemoderivados.

A recomendação expedida na última quarta-feira (5) orienta que o atendimento ao paciente não será condicionado “à assinatura de documentos médicos que não permitam a recusa terapêutica”. Também não poderá ser paralisado/interrompido em virtude da expressão da recusa terapêutica, ainda que por meio de adendos, observações, ressalvas ou notas. As instituições de saúde deverão adequar os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido utilizado para realização de internações, procedimentos cirúrgicos e anestésicos, a fim de que seja oportunizado ao paciente a possibilidade de expressar seu consentimento ou não quanto ao recebimento de transfusões de sangue alogênico (que consiste transferência de sangue de um doador para o sistema circulatório de outra pessoa, definida como receptor).

Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, as instituições de saúde privadas podem investir em protocolos específicos de gerenciamento e manejo do sangue do paciente em suas instituições, como formas alternativas de tratamento às transfusões. Os hospitais também podem incentivar os profissionais da saúde a se familiarizem com estratégias que minimizam a necessidade de sangue alogênico. A recomendação levou em consideração casos de pessoas, na região metropolitana de Salvador, que não aceitam transfusões por conta de suas crenças religiosas, bem como, de pacientes que tiveram o atendimento negado diante da recusa terapêutica.