MP deflagra ‘Operação Pandemia’ contra envolvidos em irregularidades na operacionalização de serviços de saúde

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e das 2ª e 7ª Promotorias de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da capital, deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 14, a ‘Operação Pandemia’ contra investigados por suposto envolvimento em irregularidades na contratação de pessoa jurídica pelo Município de Salvador.

A contratação, realizada em agosto de 2020, foi destinada a atendimentos de pacientes com Covid-19 no Hospital Santa Clara. O contrato, estimado em um total de R$ 18,6 milhões, teve por objeto a prestação de serviços de saúde relacionados ao tratamento ambulatorial e à internação durante a pandemia do coronavírus. O Município de Salvador pagou efetivamente à contratada valor superior a R$ 1,5 milhão.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e profissionais de sete investigados, sendo quatro na capital, dois em Lauro de Freitas, três em Feira de Santana e dois em Teixeira de Freitas, na Bahia; dois mandados de busca e apreensão no Município de São João D’Aliança, no estado de Goiás; e um em Brasília.

Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador. Foram apreendidos celulares, pendrives, computadores e documentos. Segundo as investigações, a contratação resultou em prejuízo financeiro para o Município de Salvador e em desassistência à saúde da população, já que valores destinados à aquisição de insumos e medicamentos foram desviados pela entidade contratada, propiciando o enriquecimento de investigados em detrimento da saúde das pessoas atendidas no hospital e dos profissionais que trabalharam no local.

A operação contou com o apoio da Força-Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, coordenada pela Corregedoria-Geral; da Polícia Rodoviária Federal da Bahia (PRF-BA) e dos Gaecos do Ministério Público de Goiás (MPGO) e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). Houve a participação de 12 promotores de Justiça.

O objetivo foi coletar indícios que comprovem o envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos, por meio da contratação de entidade fantasma, sem capacidade técnica ou profissional para a prestação dos serviços, contando, inclusive, com a participação de um vereador de Salvador. As pessoas físicas e jurídicas estão sendo investigadas pelo MP pelas práticas de modificação ou pagamento irregular de contrato administrativo, além dos crimes de peculato, associação criminosa, e lavagem de dinheiro.

O que diz a Prefeitura de Salvador

A Secretaria Municipal da Saúde de Salvador (SMS) se manifestou sobre a operação.

Em nota, a SMS informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre as ações do MP-BA. A pasta afirma que “em abril de 2020, Salvador abriu um chamamento público para contratação de leitos de UTI e clínica médica para enfrentamento da pandemia de Covid-19”. “O referido chamamento, aprovado pela Procuradoria do Município de Salvador, estava franqueado à habilitação de todas as entidades que dispusessem de oferta de leitos, tendo sido contratados diversos hospitais. Destaca-se que no seu edital do chamamento existiam condições de habilitação e o pagamento atrelado à prestação do serviço, ou seja, somente se daria em caso da efetiva utilização do leito”, diz trecho do comunicado.

Ainda de acordo com a Secretaria de Saúde, o valor da diária já era pré-definido para os leitos de UTI – R$ 1.600 – e de enfermaria – R$ 600. A SMS aponta que os números atendiam o que ficou estabelecido na portaria municipal 147/2020 (que define os valores) e o que também foi preconizado pelo Ministério da Saúde.

“No dia 11 de dezembro de 2020, o Instituto Albatroz, então detentor do Hospital Santa Clara, efetuou requerimento de credenciamento para oferta de 10 leitos de UTI e 50 leitos de enfermaria, tendo sido contratado no dia 22 de dezembro de 2020 pelo valor estimado mensal de R$ 2.048 milhões, oferta de tais leitos, ressaltando que o pagamento só ocorreria pelos leitos efetivamente utilizados”, acrescenta a pasta municipal.

“O Hospital Santa Clara funcionou sob a gestão do referido instituto no período de 22 de dezembro de 2020 até o mês de abril de 2021, sendo que o Município de Salvador adotou todas as medidas para substituição do prestador quando teve conhecimento de atrasos de salários de profissionais, tendo notificado a instituição privada inclusive após visitas realizadas pela Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização para Contratos de Prestação de Serviços do Credenciamento do Covid 19”, continua o texto da SMS.