Cerca de dois mil motoristas processados pelo Detran por acumularem, em suas carteiras de habilitação, 20 pontos ou mais em multas, devem justificar as infrações até 4 de janeiro de 2010. O condutor deve justificar a infração à Coordenação de Acompanhamento de Processos (CAPH), que terá 60 dias para dar parecer.
Se a punição for mantida, o motorista pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações, em 30 dias. Depois disso, a última instância é o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), onde a defesa deve ser apresentada em 30 dias. A documentação deve ser entregue em postos do SAC ou em Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). O motorista processado pode ter a habilitação suspensa por até 12 meses.
(Notícia publicada na edição impressa do dia 09/12/2009 do CORREIO)