O Mestre em Direito Constitucional e sócio do Azi & Torres, Castro, Habib, Pinto, José Carlos Torres, publicou um artigo científico onde trata da aposentadoria de risco dos policiais civis e as alterações havidas com a emenda à Constituição n 103, principalmente no que concerne a possibilidade de utilização do tempo prestado às Forças Armadas como de efetiva atividade policial.
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O artigo foi publicado no Livro Direito e Conexões: Intersecção do Direito Militar, Tributário, Marítimo, Penal, Previdenciário, Internacional e Perspectiva de Gênero que foi coordenado pelas advogadas Elba Braga e Andréia Hamburgo e será lançado nesta quarta-feira (25), às 19h, no Casa Di Vina Boutique Hotel & Restaurante, em Itapuã.
O livro, que será publicado pela Editora Dourada capitaneado pela escritora Kelly Dourado, tem o objetivo de convidar os leitores a mergulharem em temas do universo jurídico, de forma interdisciplinar.
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Os artigos foram disciplinados em coautorias concatenadas com valorosa comunicação entre as demais áreas do direito, lastreadas pela Carta Magna, direitos fundamentais, bem como nos direitos humanos, para instigar a produção científica, ampliar a consciência e conscientização da importância do Direito Militar e suas peculiaridades, como também do Direito Internacional. Além disso, descreve como o fluxo do Direito Previdenciário espelha roupagens do planejamento previdenciário dos servidores do Regime Próprio de Previdência Social, bem como a averbação de tempo de serviço militar.
Logo após o lançamento, o editorial estará disponível nas plataformas digitais (Amazon, Magalu, Americanas, Submarino, Mercado livre, Shop Time, Google Shop, Zoom e Shopee), ou poderá ser adquirido por Ebook no formato ePUB.
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