Lei Federal anistia policiais e bombeiros grevistas de 2001

Os 516 policiais militares indiciados na Bahia por participar da greve na Bahia, em 2001, não vão mais ser punidos. O presidente Lula sancionou ontem (14)uma lei federal que anistia todos os policiais e bombeiros militares envolvidos em movimentos reivindicatórios que ocorreram no Brasil desde 1997. Mais de cinco mil policiais, em oito estados e no Distrito Federal, foram beneficiados.

Na Bahia, 516 policiais foram indiciados por participação na greve de 2001. Desses, 24 chegaram a ser demitidos, mas 18 já conseguiram a reintegração na Justiça. Na época, Salvador viveu ondas de saques e assaltos, que culminaram com a invasão do 8º Batalhão da PM, em São Joaquim, onde os líderes do movimento estavam aquartelados, pela Tropa de Choque da própria PM.

Após o fim do movimento, os policiais tiveram 10% de aumento salarial e conseguiram benefícios como auxílio alimentação e plano de cargos. “Hoje já não cabe um movimento como aquele. Nossa principal conquista foi o respeito da sociedade”, argumenta o coordenador geral da Associação de Policiais e Bombeiros e seus familiares do estado da Bahia (Aspra), Marco Prisco, soldado demitido em 2001.

Os seis policiais demitidos por participação na greve agora esperam ser reintegrados à corporação e os que foram acionados na Justiça queremos processos encerrados. Policiais acusados por crimes militares não podem ser promovidos ou se aposentar.
Segundo o departamento de comunicação da PM baiana, a lei será cumprida, mas ainda estão sendo estudados os procedimentos que serão adotados para tanto. A lei sancionada ontem (nº 12.191/2010) anistia apenas os crimes previstos no Código Penal Militar e exclui os crimes comuns, previstos no Código Penal. A lei já havia sido aprovada no Senado, após passar pela Câmara, em dezembro.

(Notícia publicada na edição impressa de 15/01/2009 do Correio da Bahia)

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