Uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia na manhã desta sexta-feira (02) determina que o Governo do Estado realize em até 72 horas a regulação do bebê Enzo Gabriel, internado há quase dois meses no Hospital da Mulher, para uma unidade hospitalar da rede pública ou particular apta a realizar o procedimento cirúrgico necessário. A criança foi diagnosticada com estenose congênita, uma rara causa de obstrução nasal.
Conforme a liminar, o Estado deve realizar a “regulação do requerente para unidade hospitalar apta a realização de Laringoscopia direta diagnóstica em centro cirúrgico, no prazo fatal de 72 horas”.
A decisão reitera ainda que: “em caso de inexistência de vagas na rede pública, deverá o Estado da Bahia, às suas expensas e no prazo de 72 horas, realizar a transferência do autor em transporte adequado para hospital da rede privada com centro cirúrgico apto para realização do referido procedimento”.
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Ainda conforme a determinação judicial, “o descumprimento injustificado da medida resultará em multa ao responsável de até 20% do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta”.
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