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Termina no próximo dia 31 (segunda-feira) o prazo para o varejo comercializar eletrodomésticos sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) que indica a qualidade dos produtos. Portanto, a partir de 1º de janeiro de 2013, o consumidor só deverá encontrar nas prateleiras mercadorias certificadas.
Ao todo, 144 tipos de eletrodomésticos — fogões e fornos elétricos, cafeteiras, ferros de passar roupa, sanduicheiras, liquidificadores, fritadeiras, máquinas de costura, torradeiras, batedeiras, entre outros equipamentos nacionais e importados utilizados no dia a dia — passarão a ostentar a marca da certificação obrigatória.
Fabricantes e importadores estão proibidos, desde julho deste ano, de vender eletrodomésticos que não atendam aos Requisitos da Avaliação da Conformidade (RAC), publicados na portaria 371 do Inmetro em dezembro de 2009. Os aparelhos passaram a ser certificados compulsoriamente por organismos acreditados pelo instituto, principalmente no item segurança elétrica.
A decisão pela certificação compulsória desses produtos foi tomada depois de análises em nosso banco de acidentes de consumo e de avaliações de entidades particulares, como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a Proteste (Associação de Consumidores). “Testes com esses tipos de eletrodomésticos mostram com frequência o risco que representam para o consumidor, especialmente em relação a queimaduras”, explicou Alfredo Lobo, diretor de Qualidade do Inmetro.
Produtos mais seguros, mercado fortalecido
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Segundo ele, a iniciativa fortalecerá “ainda mais o mercado brasileiro” e foi adotada após uma série de discussões com a indústria de eletrodomésticos e análise de diversos relatórios de ensaios do Programa de Análise de Produtos, que verificou a viabilidade e os impactos do programa.
Alfredo Lobo disse ainda que o objetivo da medida é tirar do mercado produtos que não apresentam o mínimo de segurança para o usuário.“E a melhor maneira de fazer isso é criar um regulamento, que tomou por base normas internacionais, e tornar a certificação compulsória. Além de aumentar a segurança do usuário, a certificação favorece a concorrência justa entre os produtos nacionais e importados, já que todos têm de seguir, obrigatoriamente, os requisitos das normas de segurança”, acrescentou.
Fiscalização na Bahia
Com a nova regulamentação, o Instituto Baiano de Pesos e Medidas (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia e demais órgãos delegados da instituição federal, passarão a exercer a fiscalização nos fabricantes, importadores e pontos de venda, podendo penalizar os responsáveis pelos produtos que não ostentarem o selo de identificação da conformidade. Este selo passa a ter sua fixação no produto ou embalagem obrigatória.
Ficaram fora da nova regulamentação do Inmetro refrigeradores, condicionadores de ar, aquecedores, fogões e fornos a gás, aparelhos que integram o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), que já são avaliados pelo órgão dentro do programa de avaliação da eficiência energética, inclusive, quanto aos aspectos de segurança.
