Grupo coreano do oeste baiano faz acordo de R$3,5 milhões com o MPT

Indenização de R$3,5 milhões à sociedade e o compromisso de adotar uma série de medidas de garantia da saúde e da segurança dos trabalhadores. Esses são os principais compromissos assumidos pelo grupo econômico sul-coreano controlador da Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda. e outras seis empresas, que atuam no município de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, firmados em acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho. O documento, já homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho, onde tramitava ação civil pública, após as empresas e o MPT encaminharem documento com o teor da composição.

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No acordo, ficou estabelecido o pagamento de R$3,5 milhões a título de dano moral coletivo, além de compromissos para a implementação de medidas de segurança e saúde do trabalho. O valor vai para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) em 20 parcelas mensais de R$175 mil.

O entendimento com as empresas foi negociado pelos procuradores MPT Camilla Mello e Ilan Fonseca. A procuradora Carolina Novais também atuou no caso. Pela empresa participaram da negociação os advogados Thiago Doria Moreira, Beneval Lobo Boa Sorte, Carolina Nunes Cruz e Antônio Augusto Nascimento Batista. A homologação foi feita no Cejusc-1 do TRT pela juíza Mônica Aguiar Sapucaia.

Compromissos – A empresa se comprometeu a implementar várias medidas como a realização de treinamentos, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), análises de riscos e supervisão técnica em obras e atividades de alto risco. A conciliação tratou, ainda, do sistema de cooperativado adotado no âmbito da atividade empresarial agrícola. O descumprimento das cláusulas poderá gerar multas que variam de R$50 mil a R$100 mil por item, dependendo da gravidade da infração.