Governo Rui não descarta contingenciamento 'em último caso' após perdas no ICMS

O governo da Bahia não descarta a possibilidade de anunciar um contingenciamento ainda em 2022, após as perdas provocadas pela lei complementar federal que reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Procurada pelo site Bahia Notícias, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) afirmou, no entanto, que um contingenciamento só acontecerá “em último caso”. Por enquanto, o governo estadual deve adotar outras medidas para garantir o funcionamento da gestão.

“A volatilidade dos acontecimentos no Brasil atual faz com que não se descarte a possibilidade de contingenciamento, em último caso. Por enquanto, o governo segue adotando providências para, como sempre, garantir o funcionamento da máquina estatal”, afirmou a Sefaz-BA.

Um contingenciamento consistiria em um retardamento, uma inexecução ou um bloqueio das dotações orçamentárias por parte do governo do estado, com o objetivo de assegurar o equilíbrio do orçamento estadual, equilibrando a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos.

Normalmente, esse artifício é utilizado pelos governos quando há uma insuficiência de receitas, a ponto de comprometer o cumprimento do orçamento.

Auditores fiscais da Bahia estimam que o governo estadual pode perder até R$ 2,4 bilhões em arrecadação até o final de 2022, devido à lei aprovada no Congresso Nacional que obrigou os estados a cumprirem parâmetros gerais de alíquota para o ICMS.

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