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No dia 30 de outubro o governador do estado da Bahia, Rui Costa, sancionou o dia 13 de novembro como o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no Estado da Bahia. A partir de então, a data será celebrada todos anos.
Conforme a Lei, a violência contra a mulher caracteriza-se por qualquer ato ou conduta baseado no gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual, patrimonial ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.
Uma mulher é violentada sexualmente a cada 11 minutos no Brasil, conforme apontam dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Na Bahia, conforme o Sistema de Informação de Agravos e Notificações (Sinan), foram registrados, no último ano, 1.184 casos de violência sexual contra a mulher. De janeiro até outubro do ano vigente, por sua vez, já foram registrados 824 novos casos.
Servico Ame é referência no atendimento: O serviço de Atendimento às Mulheres Expostas à Violência Sexual do Hospital da Mulher, o Ame, localizado no Largo de Roma, em Salvador, presta atendimento 24 horas por dia, durante os sete dias na semana, a mulheres e adolescentes – a partir de 12 anos – que foram sofreram abuso sexual.
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Para acolher estas mulheres, composto por uma equipe multiprofissional com médicas, enfermeiras, farmacêuticas, assistentes sociais e psicólogas, o serviço AME atua em parceria com o Ministério Público, o Instituto Médico Legal (IML) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM-BA), além de conselhos de saúde regionais. Em 2017, 160 mulheres foram atendidas pelo serviço. De janeiro deste ano até outubro, outros 131 novos casos deram entrada na unidade.
Como funciona: As pacientes podem chegar ao AME por meio da chamada ‘porta aberta’ – que abrange toda a demanda espontânea do serviço –, através de órgão judicial e policial ou ainda referenciadas pela Central de Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Após passar por atendimento com médica, enfermeira, assistente social e psicóloga, este com duração em média de seis meses, a paciente é direcionada ao atendimento com uma farmacêutica. Esta profissional fará a dispensação da profilaxia pós-exposição, um tratamento com terapia antirretroviral para evitar a sobrevivência e multiplicação do vírus HIV, além de administrar outros medicamentos para prevenir doenças sexualmente transmissíveis como a sífilis e gonorreia. A pílula do dia seguinte também é indicada caso ainda não tenham decorrido 72 horas do abuso sexual.
Denúncia: Profissionais do serviço recomendam que, além de buscar ajuda médica, as mulheres denunciem os casos de violência em centros especializados como as Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (Deam), o Ministério Público e a Defensoria Pública, além do Disque 180, Central de Atendimento à Mulher. Conforme a coordenadora médica do serviço, Jamile Martins, após a violência sexual, o atendimento em uma unidade de saúde referenciada, assim como a realização do Boletim de Ocorrência são igualmente importantes. "Através da realização de profilaxias é possível diminuir o risco de adquirir doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez indesejada", pontua. "E a mulher fazendo o primeiro passo, que é o registro de ocorrência em uma delegacia, ela estará fazendo com que a justiça possa exercer um papel principal na garantia dos seus direitos”, conclui a assistente social Ivana Santos.
