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A ampliação da licença-maternidade para as servidoras públicas estaduais, de 120 para 180 dias, foi sancionada pelo governador Jaques Wagner, nesta quinta-feira (26), na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em cumprimento à Lei Federal nº. 11.770/08, com vigência a partir de 2010. A medida permite às mães que estão gozando da licença pedir a extensão, além de conceder o direito também para as que adotaram ou obtiveram guarda judicial de criança até um ano de idade.
O projeto de lei foi enviado em março deste ano à Assembleia Legislativa (AL), juntamente com o que criou a Secretaria de Políticas para as Mulheres, e foi aprovado por unanimidade, transformando-se na Lei nº 12.241/11.
“A conquista é absolutamente justa, porque o aleitamento e a companhia da mãe nos primeiros meses são fundamentais para a saúde física e mental do neném. Essa é uma contribuição para a saúde das famílias, com a presença da genitora por mais tempo em casa. Até seis meses, o leite materno oferece 100% das necessidades nutricionais e de imunização da criança”, declarou o governador Jaques Wagner. Ele informou que, além da Bahia, 11 estados estenderam o benefício.
Segundo a secretária de Políticas para as Mulheres, Vera Lúcia Barbosa, esse é um momento especial para todas as mulheres baianas. “Esta é uma política definitiva, que representa um avanço não só para as mulheres, mas também para os pais. A lei garante o aleitamento no tempo devido”. Ela ressaltou também que, agora, os desafios da pasta incluem ações contra a violência doméstica e a geração de renda.
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Fortalecimento do vínculo afetivo
Para o secretário da Administração, Manoel Vitório, o grande desafio do estado é conferir às servidoras, o direito delas cuidarem bem de seus filhos. “Entendemos que a maternidade é um momento importante na vida da mulher e esse tempo é fundamental para a mãe e para as novas gerações de baianos”.
Os dois meses adicionais serão concedidos imediatamente após o período de 120 dias previsto na Constituição. De acordo com os Dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, a amamentação regular, por seis meses, reduz 17 vezes as chances de a criança contrair pneumonia, 5,4 vezes a possibilidade de anemia e 2,5 vezes a ameaça de crises de diarreia.
A ginecologista e obstetra Balbina Lemos afirmou que o benefício reflete no fortalecimento dos laços entre mãe e filho, além de salvar vidas. “O tempo de aleitamento de crianças, entre zero a seis meses, será ampliado. Protegendo, portanto, o sistema imunológico da criança, numa fase em que o esquema vacinal não foi concluído”. Ela destacou a diminuição de casos de estresse, pois muitas mães precisam conduzir o bebê para outros ambientes, o que aumenta os riscos de infecções.
