A Federação do Comércio do Estado da Bahia (Fecomércio), conseguiu na justiça o fim da cobrança da taxa de incêndio para empresas associadas aos sindicatos filiados.
O presidente do Sindicato do Comércio (Sicomfs) de Feira de Santana, Marco Silva, explicou ao Acorda Cidade que a partir de segunda-feira (31), data em que venceria a taxa, as empresas associadas não são mais obrigadas a pagar. Segundo ele, esta taxa é anual e a justiça considerou a sua cobrança ilegal.
“Essa medida vale para todos os associados dos Sicomfs, essa associação não precisa ser feita hoje e vale para qualquer momento que a empresa se associar. A adesão é imediata e suspende o pagamento. Dá ainda o direito de reaver os últimos cinco anos pagos”, disse.
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Marco Silva explicou também que a suspensão do pagamento anual da taxa de incêndio não anula a existência do projeto contra incêndios e a autorização do Corpo de Bombeiros. Ainda de acordo com ele, a taxa de incêndio variava de acordo o tamanho e atividade das empresas, podendo varia entre valores de R$ 700 até R$ 200 mil reais ou maiores valores. Ele destacou que entende que esta taxa já é cobrada em todos os tributos que as empresas já pagam.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
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Não entendi a temporalidade desse anúncio, bastante atrasada, por sinal. Essa decisão judicial não foi de abril de 2022? Além disso, não beneficia todos os comerciantes, associados ou não?