Estado inicia repasses aos 417 municípios baianos como compensação pelas perdas no ICMS com a LC 194

O Estado da Bahia iniciou os repasses mensais aos 417 municípios baianos como parte do acordo de compensação pelas perdas impostas à arrecadação do ICMS pela Lei Complementar 194/22, de iniciativa do governo federal, que a partir de agosto do ano passado promoveu redução drástica das alíquotas do imposto estadual na taxação dos combustíveis. O primeiro repasse, relativo ao mês de julho, somou ao todo R$ 7,2 milhões, e o de agosto será de R$ 7,3 milhões.

Os mecanismos de compensação a estados e municípios constam no acordo celebrado em março entre a União, os estados e o Distrito Federal, com a interveniência do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo baiano está sendo compensado até 2025 sob a forma de desconto nas parcelas mensais de amortização da dívida com a União. Já os repasses aos municípios correspondem a 25% do valor que deixa de ser pago a cada mês pelo Estado à União. Trata-se do mesmo porcentual aplicado nas transferências regulares aos municípios relativas à arrecadação do ICMS.

Ainda de acordo com as mesmas regras de transferência do ICMS regular, o município de Salvador teve a maior participação no primeiro repasse, em julho, recebendo R$ 719,7 mil. Em seguida ficaram Camaçari (R$ 509,5 mil), São Francisco do Conde (R$ 478,9 mil), Feira de Santana (R$ 286,5 mil), Luis Eduardo Magalhães (R$ 226,6 mil), Candeias (R$ 193,5 mil), São Desidério (R$ 191,1 mil), Simões Filho (R$ 162,9 mil), Formosa do Rio Preto (R$ 153,3 mil) e Vitória da Conquista (R$ 134,2 mil).