Estacionamentos privados de Salvador terão que justificar aumentos excessivos de tarifas

Os estacionamentos privados de Salvador, denunciados pelos consumidores por praticarem aumentos excessivos, terão que justificar a elevação das tarifas, por meio da apresentação de planilhas de custos operacionais. Caso sejam identificadas práticas abusivas, os fornecedores poderão sofrer sanções como multas ou até a interdição dos estabelecimentos.

 

Nesta quarta-feira (10), os fiscais do Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), voltaram às ruas para apurar mais denúncias de consumidores sobre a elevação de preço.

Alguns fornecedores estariam elevando os preços para compensar supostas perdas de lucro, em decorrência do cumprimento da Lei Municipal nº 8.055/2011, que obriga os estacionamentos a fracionarem o valor das tarifas, cobrando apenas pelo tempo de permanência real dos consumidores nestes estabelecimentos.

 

Em posse das planilhas de custos, apresentadas pelos fornecedores, o órgão analisará as cobranças, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – indicador calculado pelo IBGE, desde 1979, que aponta mensalmente a variação do custo de vida média das famílias com renda mensal entre um e 40 salários mínimos, residentes nas 11 principais regiões metropolitanas do país. Os preços são coletados em mais de 28 mil comércios visitados pelos pesquisadores. O Índice acumula, desde maio de 2012, a variação de 6,70%.

 

Segundo o superintendente do Procon, Ricardo Maurício Freire Soares, todos estabelecimentos denunciados serão investigados pelo órgão. “Não se trata de congelamento de preços, mas sim da harmonização do direito de livre iniciativa e da propriedade privada, com o elevado interesse público dos consumidores”.

 

Ele enfatiza que o próprio artigo 170 da Constituição impõe a busca desta conciliação de interesses. “Ao utilizarmos o IPCA como parâmetro, será possível apurar o abuso dessas práticas de forma objetiva e compatível com a ordem jurídica. Ademais, o próprio artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor elenca, entre as práticas abusivas, a aplicação de índice de reajuste diverso previsto na legislação”.