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A partir desta quarta-feira (15), os motoristas baianos que pagaram o seguro DPVAT 2020 poderão pedir restituição da diferença dos valores da tabela praticada em 2019. No estado, são mais de 27 mil veículos habilitados a receber o ressarcimento desde que a reestruturação do seguro foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Como resgatar a restituição – O resgate da diferença dos valores pagos poderá ser feito de forma online pelos donos de veículos, através do site da seguradora Líder, e a restituição será feita diretamente na conta corrente ou poupança dos proprietários. Para realizar a solicitação, será necessário informar CPF ou CNPJ, Renavam do veículo, e-mail e telefone para contato, data em que foi realizado o pagamento, o valor pago e os dados bancários para depósito da restituição.
Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para acompanhamento. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis. O site é o www.restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br. Os proprietários de frotas de veículos devem enviar um e-mail para [email protected].
IPVA com desconto
Também é válido lembrar que quem pagar o IPVA até o dia 10 de fevereiro tem direito a 10% de desconto no pagamento em cota única. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem quitar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Quem precisar tirar dúvidas sobre a situação do veículo pode ligar para o call center da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA): 0800 071 0071.
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O DPVAT é o seguro que cobre despesas com acidentes provocados por veículos terrestres e é pago em cota única junto com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nos próximos quatro anos, o valor do seguro que entrará em vigor será de R$ 5,23 para carros, R$ 5,78 para caminhões, R$ 10,57 para ônibus e micro-ônibus com frete e R$ 12,30 para motos. O maior desconto foi mesmo para as motos, que tinham uma taxa de R$ 84,58.
Antes da reestruturação, o preço do DPVAT para carros era de R$ 16,21, representando uma queda de 68% no valor com relação a 2019. Para o programador Arthur Hardmann, 24 anos, a redução representa uma suavizada no montante anual pago com o IPVA, mas não chega a ser um grande abatimento por enquanto. “Só vou sentir essa diferença a longo prazo. Como é um valor pago todo ano, se tudo der certo e você nunca precisar usufruir desse seguro, é um bom desconto”, comenta.
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que é uma autarquia federal, problemas de corrupção nos últimos anos levaram a uma precificação errada no valor do seguro. “Os cálculos atuariais ficaram distorcidos levando a uma arrecadação acima da necessária para o pagamento das indenizações”, disse Solange Vieira, superintendente da Susep.
Ainda conforme Vieira, prova disso é o excedente de R$ 5,8 bilhões acumulado em um fundo administrado pela seguradora gestora do monopólio. Esse excedente deve ser continuamente utilizado nos próximos quatro anos para reduzir o preço do seguro para os donos de veículos.
Atualmente, a seguradora Líder é a única do país com autorização para cobrar a taxa do DPVAT, mas isso mudará a partir de 2021, quando o monopólio será quebrado. Em 2015, uma operação da Polícia Federal intitulada "Tempo de Despertar" identificou fraudes sistemáticas que elevaram o fundo do seguro, que agora será usado em benefício do consumidor, que pagará menos pela tarifa.
Fonte: Correio
