A lei 11.378/2009 foi sancionada em fevereiro deste ano pelo governador Jaques Wagner, mas até hoje as regras do sistema de transporte complementar que serão adotadas pelo estado não foram regulamentadas. A indefinição e a demora, segundo os atuais permissionários, tem gerado vários problemas. Diante disso, cerca de dois mil trabalhadores do setor farão um protesto nesta quarta-feira, às 9h, na Assembleia Legislativa. Eles levarão ao Centro Administrativo da Bahia (CAB) centenas de vans para chamar a atenção sobre a situação.
O presidente da Associação das Cooperativas e Permissionários do Transporte Complementar e Alternativo do Estado da Bahia (Atac), Carlos Dagoberto Muniz, explicou que a agência reguladora, a Agerba, realizou 14 audiências públicas este ano para discutir a regulamentação. Mas até o momento a proposta não foi apresentada. Segundo ele, a demora, após a aprovação do projeto, tem preocupado quem já atua há mais tempo no sistema. “Muitas pessoas, prevendo as licitações que acontecerão, invadiram as linhas já existentes, o que tem gerado muitos problemas, sobretudo no interior”, explicou.
Informações do Política Livre