Detran volta cobrar taxas antigas até dia 18 de março - Acorda Cidade

^{Aldo Matos}

Segundo orientação do Ministério Público, o Detran da Bahia voltou a cobrar as taxas antigas nos serviços prestados, até o dia 18 de março. Depois desta data os novos valores passam a ser cobrados novamente. A informação foi confirmada pelo coordenador da 3ª Ciretran de Feira de Santana, em entrevista ao Acorda Cidade.

O laudo da 1ª habilitação que hoje custa R$ 95,00, voltará a custar R$ 76.00, até a data informada. Segundo o coordenador, quem pagou os preços novos terão os casos analisados.

“A direção geral do órgão está estudando como proceder nessas situações. Caso a pessoa sinta-se prejudicada, ela pode entrar com um processo de ressarcimento e aí será analisado caso a caso, todos pela procuradoria jurídica. No momento não há ainda uma definição de como proceder de forma ampla para todos os usuários, que se sentirem prejudicados”, informou.

Sílvio Dias disse também que não tem, no momento, a informação completa sobre o porquê de o Ministério Público de Salvador ter solicitado o retorno das taxas antigas, mas ele acredita que tem sido em função de atender o princípio constitucional dos 90 dias, que trata da anterioridade para que um tributo seja cobrado.

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