Na esteira da modernização de serviços, o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) aderiu à resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que trata do processo de validação e comprovação de fixação das placas Mercosul. Com o avanço da informatização do órgão, todo o processo agora passa a ser digital. A novidade está regulamentada pela Portaria 162/22, que traz ainda os preços mínimo e máximo que podem ser cobrados ao consumidor.
Com a nova rotina, as Estampadoras de Placa de Identificação Veicular (EPIV), regulamentadas e credenciadas junto ao Detran-BA, deverão utilizar soluções tecnológicas para registro da entrega e fixação das placas, e ainda o recebimento de informações do proprietário e do veículo. A nova tecnologia já adotada pelas EPIVs integra os dados com o sistema do fabricante credenciado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Para efeitos de validação da estampagem e da fixação da placa, as EPIVs deverão informar através de sistema integrado (webservice) a confirmação biométrica facial do instalador que realiza o serviço, garantindo que o mesmo tenha registro junto à estampadora, ou terceiro, devidamente autorizado.
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A identificação do proprietário do veículo ou do representante (mediante procuração com poderes específicos apresentada ao estampador) é realizada a partir da imagem de documento oficial aliada à biometria facial. Também haverá a validação eletrônica da regularidade do chassi.
Todo o processo tem a garantia via geoposicionamento, atestando que o emplacamento foi realizado no local autorizado. Nesse novo formato, a coleta através de registro fotográfico da imagem frontal da placa afixada e a identificação do veículo, assegurando os dados como modelo e cor e também a placa traseira de identificação.O processo tem início no Sac Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) onde o cidadão agenda o local e a hora. As informações completas, desde a abertura do serviço, serão armazenadas no banco da Senatran, o que promove maior segurança contra fraudes e erros de identificação. Outra novidade recentemente anunciada pelo Detran é o primeiro emplacamento de veículo online, realizado desde março deste ano.
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