O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) começou a utilizar uma nova ferramenta baseada em inteligência artificial (IA) para a construção de processos administrativos. A ferramenta, chamada Gerador de Documentos Licitatórios (GDL), automatiza a criação de documentos como editais, termos de referência e minutas de contrato, assegurando que todos os requisitos legais sejam atendidos de maneira rápida e precisa.
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A nova tecnologia visa acelerar os processos e garantir que a documentação esteja em conformidade com as normas da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e com a Lei 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratações públicas no Brasil. Essa conformidade é essencial para reduzir erros e minimizar os riscos de inconformidades nos processos.
O Detran-BA é o primeiro departamento no Brasil a utilizar IA para este tipo de processo. O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, destacou que a implementação do programa trará mais agilidade e segurança aos processos licitatórios, que atualmente exigem tempo e conhecimento jurídico dos servidores.
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A primeira fase do projeto inclui a configuração do sistema de acordo com as necessidades do Detran-BA, incluindo o carregamento do plano de contratação anual e dos itens do catálogo do SIMPAS, utilizado pela Secretaria da Administração. Em seguida, a equipe técnica da Exponencial trabalhará na integração completa da ferramenta com os processos do órgão, além de treinar os servidores para utilizar o GDL, com expectativa de implementação ainda em 2024.
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