Decisão liminar da Justiça suspende desmatamento em área de mata atlântica em Salvador

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A Justiça da Bahia decidiu, em caráter liminar, que seja paralisado o desmatamento em uma área de mata atlântica onde está em andamento um projeto imobiliário no bairro de Pituaçu, em Salvador. Assinado pela juíza Ivana Carvalho Silva Fernandes, o documento do Tribunal de Justiça, publicado neste sábado (22), é uma resposta à Ação Civil Pública protocolada, em caráter de urgência, pelo Ministério Público do Estado da Bahia e pelo Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá).

Segundo a promotora Hortênsia Pinho, do MP-BA, a denúncia de desmatamento chegou ao MP no dia 20 de dezembro, com informações de que máquinas estavam destruindo uma área de mata atlântica pertencente ao Parque de Pituaçu.

A Ação Civil Pública foi protocolada na noite de sexta-feira (21), durante o plantão judiciário, e neste sábado, a Justiça concedeu a liminar.

De acordo com a decisão, uma autorização concedida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), no ano passado, para que a empresa AL-TEX Patrimonial LTDA, explorasse e desmatasse a área em questão "não tem amparo legal, afrontando a legislação de proteção da Mata Atlântica […]".

O documento aponta ainda "ausência da anuência do Ibama, órgão competente para o licenciamento da supressão de mata em área superior a três hectares, bem como do Inema, porquanto tratar-se de área de conservação ambiental".

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) informou, por meio de comunicado oficial, que irá cumprir a decisão judicial sobre o embargo da supressão de vegetação assim que for acionada pela justiça.

A Sedur argumentou que a área em questão está fora do poligonal do Parque de Pituaçu, conforme o Decreto Estadual 18.679, que alterou os limites da área recentemente. Além disso, o órgão apontou que o alvará de supressão de vegetação foi concedido em conformidade com a legislação ambiental.

A promotora do Ministério Público Hortênsia Pinho aponta que a área em questão foi excluída, por meio de decreto no dia 1º de novembro, do poligonal do Parque de Pituaçu. A promotora destaca, no entando, que quando a autorização foi concedida pela Sedur, em 2017, o espaço ainda não tinha sido alvo do decreto que redefiniu os limites.