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Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MP-BA) recomendaram nesta quarta-feira (19) que o Governo da Bahia apresente os critérios técnico-científicos para a antecipação da vacinação contra Covid-19 de novos grupos no estado.
Nas recomendações expedidas, os órgãos pedem que a vacinação contra a Covid-19, na Bahia, atenha-se ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO), e que em qualquer antecipação de vacinação de grupos prioritários sejam apresentados, previamente, os critérios técnico-científicos que embasam a decisão.
Segundo o MPF, a intenção é que a vacinação siga as prioridades definidas pelo plano, garantindo a vacinação integral de cada grupo antes da extensão a novos públicos, principalmente àqueles que não têm prioridade prevista no PNO.
A recomendação foi direcionada à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), por intermédio dos coordenadores; ao secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, e a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, Stela dos Santos Souza.
A emissão do documento leva em consideração a notícia veiculada na última segunda-feira (18), no site Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de que a comissão aprovou a inclusão de profissionais da comunicação com idade superior a 40 anos como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.
O órgão ressaltou que uma recomendação similar foi expedida à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS), pelo secretário Leonardo Prates.
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O G1 entrou em contato com a Sesab e SMS e aguarda o posicionamento dos órgãos sobre a recomendação dos Ministérios Públicos Federal e do Estado da Bahia.
Para os MPs, a inclusão dos profissionais viola a regra de prioridades prevista no PNO sem apresentar os critérios técnico-científicos para a decisão.
"Embora se reconheça a importância da atividade dos profissionais de comunicação, há outras categorias igualmente relevantes não contempladas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (PNO), vulnerando o princípio da equidade do Sistema Único de Saúde", afirmam os autores da recomendação.
Os órgãos deram o prazo de 24h para que a CIB e a SMS apresentem manifestação sobre as recomendações e informações das providências adotadas para o cumprimento.
Fonte: G1
