Representantes do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) defenderam, nesta quinta-feira (1º), a implementação imediata do piso salarial da Enfermagem nas instituições de saúde privadas e filantrópicas.
Para discutir o assunto, eles participaram, juntamente com representantes sindicais da enfermagem, de reunião na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas. Durante a reunião, foi elaborada uma proposta de emenda à Lei Orçamentária Anual do município de Teixeira de Freitas, para atendimento ao piso salarial da categoria.
A presidente do Coren-BA, Giszele Paixão, destacou que o piso salarial dos profissionais da Enfermagem é lei e deve ser pago de imediato por todos os estabelecimentos de saúde privados e filantrópicos.
“As instituições que se negarem a pagar o piso estão desobedecendo a lei 14.434/22, que estabelece a remuneração mínima para enfermeiros fixada em R$ 4.750,00, sendo 70% deste valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. Já a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm até o final deste ano para elaborar ou adequar os respectivos planos de carreiras de modo a atender ao piso. O Coren-BA não vai permitir sobrecarga para os profissionais nem a desassistência à população, por isso vamos intensificar a fiscalização a fim de coibir o subdimensionamento nas instituições de saúde em toda a Bahia”, destacou.
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Giszele lembrou que a conquista do piso salarial fez parte de uma luta histórica de mais de 30 anos da categoria e que representa uma reparação social para profissionais que sofrem com baixos salários, principalmente nos estados do Nordeste.
“De acordo com dados da RAIS 2020, técnicos de Enfermagem do Nordeste ganham 14,9% menos do que a média nacional. Já os enfermeiros do Nordeste recebem menos 16,4% do que a média nacional”, completou Giszele, que esteve acompanhada pelas conselheiras Stella Renathe, Kátia Gama, além do chefe de Gabinete do Coren-BA, Vlamir Landim, e do assessor de Gestão do Exercício Profissional, Fabrício Vitória.
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