Acorda Cidade
Os atos de comprar, doar e vender imóveis urbanos e rurais na Bahia agora podem ser realizados por meio de videoconferência pelos Cartórios de Notas do estado. A norma, que também permite a realização de procurações públicas, como as de fins previdenciários para recebimento de pensão do INSS, divórcios, inventários e atas notariais, começa a valer nesta terça-feira (5) e abrange todos os imóveis e cidadãos baianos.
Publicado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia (CGJ/BA), órgão fiscalizador dos serviços dos cartórios baianos, o Provimento nº 10/2020 dispõe sobre a realização de atos notariais à distância para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Notícias Relacionadas
Feira de Santana
Igreja promove palestra sobre Programa de recuperação de dependências neste domingo (24)
Neste domingo haverá uma palestra explicando como as pessoas podem participar desse programa, que é realizado de forma online em Feira de Santana.
Bahia
PF deflagra operação em combate à mineração ilegal de ouro na região de Santaluz
No total, foram expedidos oito mandados de busca e apreensão
Sufoco
Homem é resgatado após ficar três horas soterrado em Salvador; acidente aconteceu em obra no subúrbio
A vítima, que não teve o nome divulgado, ficou com grande parte do corpo coberto pela terra. Somente a parte da cabeça ficou livre.
Bahia
Flita 2024: Aratuípe será palco para escritores e artistas baianos
Quarta edição do evento cultural gratuito acontece entre 27 de novembro e 1º de dezembro.
Para a realização do ato, o Cartório deverá proceder à identificação dos contratantes de forma remota, assim como suas capacidades para a realização do mesmo. A videoconferência será conduzida pelo tabelião de notas que indicará a abertura da gravação, a data e hora de seu início, o nome completo das partes, realizando, ao término do ato, a leitura na íntegra de seu conteúdo e colhendo a manifestação de vontade de seus participantes.
Uma vez que se tratam de atos importantes para a vida das pessoas – como a compra e venda de imóveis e doações -, os participantes prestarão declaração expressa e inequívoca de aceitação do procedimento realizado pelo Cartório, declarando verbalmente na videoconferência que o teor do documento foi lido e compreendido, que não restaram dúvidas e que o aceitam como verdadeira expressão de sua vontade. A gravação de todo o procedimento, assim como seu arquivamento será de responsabilidade da unidade que o realizou.
Considerados serviços essenciais durante a pandemia de Covid-19 pelo Provimento nº 91 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Cartórios de Notas e de Registros são essenciais para o exercício de direitos fundamentais das pessoas, para a circulação da propriedade e para a obtenção de crédito como garantia real. Seu funcionamento na Bahia, durante a pandemia de Covid-19, acontece em regime de plantão presencial, com duração não inferior a duas horas, ou virtual, com duração não inferior a quatro horas.
